| Título: |
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LEI Nº 15.682 26/02/2013 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Dispõe sobre a criação de cargos de Assistente de Diretor de Escola no Quadro do Magistério Municipal; altera a redação do § 3º do art. 91 da Lei n° 11.434, de 12 de novembro de 1993, relativo à remuneração de servidores quando no exercício dos cargos de provimento em comissão ali referidos; altera o valor da gratificação de que trata o art. 3° da Lei nº 10.429, de 24 de fevereiro de 1988, devida aos membros do Conselho Municipal de Educação; institui Abono de Compatibilização para os servidores que especifica; acrescenta referências de vencimentos ao Quadro do Magistério Municipal. |
| Publicação: |
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DOC 27/02/2013 p. 1 c. 1-2 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 310/2012 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Gilberto Kassab |
| Legislação explicativa: |
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Lei nº 11.434/1993 - Dispõe sobre a organização dos Quadros dos Profissionais de Educação, da Prefeitura do Município de São Paulo, e dá outras providências. (ver documento)
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| Alterações: |
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Lei 16.008/2014 - Reajusta os limites fixados para o Abono de Compatibilização, instituído pelo art. 5º desta Lei.; (ver documento)
Lei 16.275/2015 - Reajusta os limites fixados para o Abono de Compatibilização, instituído pelo art. 5º desta Lei.; (ver documento)
Lei 16.711/2017 - Reajusta os limites fixados para o Abono de Compatibilização, instituído pelo art. 5º desta Lei.; (ver documento)
Lei 17.841/2022 - Fixa, de acordo com os valores constantes de seu Anexo XVII, novos limites para o Abono de Compatibilização instituído pelo art. 5º desta Lei, com referência em seu Anexo I, observado o disposto no inciso I do § 1º do referido art.; (ver documento)
Lei 17.969/2023 - Reajusta os limites fixados para o Abono de Compatibilização instituído pelo art. 5º desta Lei, de acordo com os valores de seu Anexo IV, observado o disposto no inciso I do § 1º do referido artigo.; (ver documento)
Lei 18.098/2024 - Reajusta os limites fixados para o Abono de Compatibilização instituído pelo art. 5º desta Lei, de acordo com os valores de seu Anexo IV, observado o disposto no inciso I do § 1º do referido artigo. (ver documento)
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| Indexação: |
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Criação - Assistente de Diretor de Escola - Quadro do Magistério Municipal - Remuneração - Servidor - Cargo em comissão - Gratificação - Conselho Municipal de Educação - Abono de Compatibilização - Vencimentos - Quadro dos Profissionais de Educação - Auxiliar Técnico de Educação /art. 3º/ - Cargo efetivo - Função gratificada - Auxiliar Administrativo de Ensino - Auxiliar de Secretaria - Inspetor de Alunos - Quadro de Apoio à Educação - Abono complementar - Servidor aposentado |